0817851-69.2023.8.19.0014

Procedimento Comum CívelBase de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · DECIMA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE MARTINS DOS SANTOS

CPF 852.***.***-49

Autor

PROCON MUNICIPIO DE CAMPOS

Terceiro

MARCOS MARTINS SALGUEIRO

Terceiro

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ 29.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA

OAB/RJ 154723•Representa: ATIVO

FABRICIO PESSANHA RANGEL

OAB/RJ 164393•Representa: ATIVO

MARCOS DA COSTA MORALES

OAB/RJ 91413•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/06/2025, 19:23

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 19:23

Juntada de Petição de contra-razões

16/06/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 11:54

Decorrido prazo de MARCOS DA COSTA MORALES em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:26

Juntada de Petição de apelação

19/05/2025, 13:01

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:14

Documentos

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:54

Sentença

•26/03/2025, 12:02

Despacho

•26/02/2025, 11:23

Despacho

•17/12/2024, 23:23

Decisão

•11/10/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:29

Despacho

•08/05/2024, 11:49

Decisão

•01/02/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 16:06

Despacho

•15/08/2023, 12:11

Outros Anexos

•14/08/2023, 15:46