0811659-07.2024.8.19.0008

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 17.555,01

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCO VITOR RODRIGUES

CPF 839.***.***-06

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FATIMA CRISTINA SILVA LOPES

OAB/RJ 75586•Representa: ATIVO

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/04/2025, 09:53

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 09:53

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:22

Decorrido prazo de FRANCISCO VITOR RODRIGUES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:14

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:18

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 11:06

Recebidos os autos

12/02/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0811659-07.2024.8.19.0008 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV Ação: 0811659-07.2024.8.19.0008 Protocolo: 8818/2024.00160428 RECTE: FRANCISCO VITOR RODRIGUES ADVOGADO

07/01/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 11:06

Decisão

•07/10/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:36

Sentença

•06/09/2024, 18:56

Projeto de Sentença

•04/09/2024, 15:41

Despacho

•09/07/2024, 13:49