0807953-80.2024.8.19.0213

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.676,10

Orgao julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal

Partes do Processo

ADIRLENE SANT ANA CARDOSO

CPF 023.***.***-04

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS CESAR MOTA PASCOAL

OAB/RJ 178086•Representa: ATIVO

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/03/2025, 16:20

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:19

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/03/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:21

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 12:50

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0807953-80.2024.8.19.0213 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA JUI ESP CIV Ação: 0807953-80.2024.8.19.0213 Protocolo: 8818/2024.00160835 RECT

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

19/11/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:25

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de ADIRLENE SANT ANA CARDOSO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:35

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:50

Decisão

•15/10/2024, 19:26

Despacho

•04/10/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 20:29

Sentença

•18/09/2024, 20:32

Projeto de Sentença

•16/09/2024, 12:06