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0803399-50.2024.8.19.0004
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 5.222,98
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO CESAR FRANCA DE OLIVEIRA
CPF 057.***.***-94
NOVA FONTE COM. DE INFORMATICA E IND. LTDA
MAGAZINE LUIZA SA
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
MAGALU
Advogados / Representantes
THIAGO CEZARIO DE SOUZA
OAB/RJ 177312•Representa: ATIVO
TIAGO LUIS SANTANA DOS SANTOS
OAB/RJ 251969•Representa: ATIVO
ISABELA SOARES FERNANDES
OAB/RJ 201491•Representa: ATIVO
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO
OAB/PE 33668•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/05/2025, 21:38Arquivado Definitivamente
10/05/2025, 21:38Transitado em Julgado em 10/05/2025
10/05/2025, 21:38Expedição de Certidão.
10/05/2025, 21:38Expedição de Certidão.
10/05/2025, 21:37Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025, 00:26Decorrido prazo de PAULO CESAR FRANCA DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025, 00:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025, 00:17Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025, 00:17Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 11:52Ato ordinatório praticado
12/02/2025, 11:52Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/02/2025, 11:52Recebidos os autos
12/02/2025, 11:52Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0803399-50.2024.8.19.0004 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO II JUI ESP CIV Ação: 0803399-50.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2024.00159753 RECTE: PAULO CESAR FRANCA DE OLIVEIRA ADVOGA
07/01/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/11/2024, 14:27Documentos
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 11:52
Decisão
•04/10/2024, 17:25
Despacho
•30/09/2024, 10:38
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 23:03
Sentença
•12/09/2024, 12:34
Sentença
•02/09/2024, 14:02
Projeto de Sentença
•31/08/2024, 17:14
Despacho
•01/07/2024, 14:43
Despacho
•29/04/2024, 14:59