0003815-29.2024.8.19.9000

Agravo de InstrumentoAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

REINALDO GONCALVES DE LUCES FORTES

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

ANDRE DA SILVA PELLEGRINI

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Definitivo

13/02/2025, 15:05

Documento

13/02/2025, 14:37

Publicação

08/01/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003815-29.2024.8.19.9000 Assunto: Acumulação de Proventos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 03

07/01/2025, 00:00

Confirmada

02/01/2025, 17:05

Não Conhecimento de recurso

02/12/2024, 14:00

Publicação

25/11/2024, 00:05

Inclusão em pauta

07/11/2024, 14:15

Conclusão

25/09/2024, 21:34

Documento

25/09/2024, 21:32

Remessa

25/09/2024, 08:30

Distribuição

25/09/2024, 08:27

Documentos

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