0115960-30.2022.8.19.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

LUCAS FERNANDES DI BENEDETTO

CPF 163.***.***-81

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 18:34

Juntada de petição

17/02/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 13:33

Conclusão

12/02/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0115960-30.2022.8.19.0001 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0115960-30.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANE

07/01/2025, 00:00

Remessa

21/09/2024, 10:37

Juntada de petição

17/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 22:25

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 22:23

Juntada de petição

28/03/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 21:50

Juntada de petição

18/12/2023, 09:35

Documentos

Documento

•12/02/2025, 13:33

Documento

•17/12/2023, 22:40

Documento

•16/08/2023, 11:53

Documento

•10/05/2022, 14:43