0118189-60.2022.8.19.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

FABIO COSTA DE OLIVEIRA

CPF 077.***.***-24

Autor

GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO

CNPJ 11.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 13:35

Conclusão

12/02/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0118189-60.2022.8.19.0001 Assunto: Enquadramento / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0118189-60.2022.8.19.0001 RECTE:

07/01/2025, 00:00

Remessa

03/10/2024, 22:26

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 22:25

Juntada de petição

09/08/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 21:11

Conclusão

10/05/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 09:26

Juntada de petição

05/02/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 19:11

Documentos

Documento

•12/02/2025, 13:35

Documento

•13/05/2024, 12:28

Documento

•23/01/2024, 12:15

Documento

•30/04/2023, 22:48

Documento

•29/04/2023, 22:57

Documento

•15/12/2022, 13:08

Documento

•29/09/2022, 10:07

Documento

•25/07/2022, 10:48

Documento

•11/05/2022, 13:28