0869550-75.2022.8.19.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2022

Valor da Causa

R$ 11.518,79

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

REGINALDO LIMA DE SOUZA

CPF 113.***.***-08

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO FERREIRA

OAB/RJ 210962•Representa: ATIVO

ZELIO NASCIMENTO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 20:53

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:32

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 12:25

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0869550-75.2022.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Açã

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

20/09/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:32

Juntada de Petição de contra-razões

02/09/2024, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 21:47

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 16:32

Decisão

•02/09/2024, 21:47

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 16:12

Sentença

•29/07/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 11:11

Sentença

•29/04/2024, 16:53

Projeto de Sentença

•27/04/2024, 15:51

Despacho

•12/05/2023, 14:31

Decisão

•12/12/2022, 19:46