0802144-19.2023.8.19.0028

Recurso Inominado CívelConvênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Primeira Turma Recursal Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 9º Núcleo de Justiça 4.0 - Água e Esgoto (Varas Cíveis 4º NUR)

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

ROSIMERE DA SILVA BRANDAO DE OLIVEIRA

Reu

JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/08/2025, 15:45

Remessa

06/05/2025, 14:57

Remessa

31/01/2025, 05:58

Documento

31/01/2025, 05:57

Publicação

08/01/2025, 00:05

Confirmada

02/01/2025, 17:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/12/2024, 14:00

Publicação

25/11/2024, 00:05

Inclusão em pauta

07/11/2024, 14:14

Conclusão

25/09/2024, 19:51

Documento

25/09/2024, 19:50

Confirmada

12/09/2024, 20:31

Publicação

09/09/2024, 00:07

Mero expediente

06/09/2024, 13:29

Conclusão

28/08/2024, 22:54

Documentos

Despacho

•06/09/2024, 13:29

Despacho

•28/05/2024, 12:41

Decisão

•17/04/2024, 12:52