0810163-58.2024.8.19.0002

Recurso Inominado CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Primeira Turma Recursal Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

MAIRA LACERDA SANTAFE ESPINHEIRA

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

ADRIANO ARANTES BRASIL

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/12/2025, 07:37

Publicação

11/11/2025, 00:05

Confirmada

07/11/2025, 22:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/11/2025, 14:00

Publicação

24/10/2025, 00:05

Inclusão em pauta

17/10/2025, 17:02

Conclusão

09/10/2025, 13:51

Confirmada

02/10/2025, 12:00

Documento

02/10/2025, 11:59

Documento

11/09/2025, 13:18

Confirmada

11/09/2025, 13:17

Publicação

28/08/2025, 00:05

Mero expediente

26/08/2025, 13:37

Conclusão

19/08/2025, 20:43

Redistribuição

19/08/2025, 20:40

Documentos

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