0816963-05.2024.8.19.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 23.577,25

Orgao julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

ROBERTO MASSANTE FERNANDES

CPF 844.***.***-10

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO

CNPJ 32.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA SODRÉ GOULART

OAB/RJ 247465•Representa: ATIVO

ALEXANDRE REINOL DA SILVA

OAB/RJ 103952•Representa: ATIVO

SABRINA RODRIGUES PINTO

OAB/RJ 251320•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 13:31

Baixa Definitiva

04/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:31

Decorrido prazo de ROBERTO MASSANTE FERNANDES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:26

Juntada de Petição de ciência

22/02/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:16

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 15:18

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 18:06

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:44

Decisão

•01/10/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:13

Sentença

•13/09/2024, 10:41

Projeto de Sentença

•11/09/2024, 19:34

Outros Anexos

•10/09/2024, 12:41

Outros Anexos

•05/09/2024, 09:50

Despacho

•01/07/2024, 15:16

Despacho

•28/06/2024, 10:55

Despacho

•26/06/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 09:39