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0943750-19.2023.8.19.0001
Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 79.200,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
SONIA DE SOUZA ALVES
CPF 023.***.***-54
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADORIA GERAL DE ESTADO
Advogados / Representantes
SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES
OAB/RJ 127768•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
11/05/2026, 12:46Publicado Intimação em 04/05/2026.
05/05/2026, 01:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
05/05/2026, 01:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
05/05/2026, 01:26Publicado Intimação em 04/05/2026.
05/05/2026, 01:26Juntada de Petição de ciência
29/04/2026, 14:12Expedição de Outros documentos.
29/04/2026, 13:19Expedição de Outros documentos.
29/04/2026, 13:19Expedição de Outros documentos.
29/04/2026, 13:19Expedição de Outros documentos.
29/04/2026, 13:19Juntada de petição
29/04/2026, 13:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 01:35Publicado Intimação em 05/03/2026.
05/03/2026, 01:35Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 11:58Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 11:58Documentos
Despacho
•03/03/2026, 11:58
Decisão
•02/09/2025, 17:34
Despacho
•16/06/2025, 13:09
Ato Ordinatório
•15/06/2025, 22:21
Petição
•27/03/2025, 10:25
Despacho
•13/02/2025, 13:58
Despacho
•31/10/2024, 15:10
Ato Ordinatório
•31/10/2024, 11:36
Sentença
•18/07/2024, 16:55
Projeto de Sentença
•17/07/2024, 12:50
Despacho
•10/05/2024, 20:20
Despacho
•27/10/2023, 15:28