0001592-44.2020.8.19.0044

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · PORCIUNCULA VARA UNICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORCIUNCULA

Autor

JAQUELINE KENNEDY LIMA DE SA ESTANISLAU

Reu

SONIA MARIA APPARECIDA PORTUGAL

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PORCIUNCULA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/12/2025, 18:28

Remessa

29/07/2025, 10:32

Remessa

16/06/2025, 15:12

Documento

09/04/2025, 20:53

Publicação

03/04/2025, 00:05

Confirmada

01/04/2025, 14:44

Não Conhecimento de recurso

01/04/2025, 12:02

Conclusão

31/03/2025, 11:21

Documento

27/03/2025, 15:40

Remessa

27/03/2025, 11:27

Remessa

26/03/2025, 01:36

Documento

24/02/2025, 18:03

Publicação

20/02/2025, 00:05

Confirmada

18/02/2025, 16:46

Não Conhecimento de recurso

17/02/2025, 16:30

Documentos

Julgamento Monocrático

•01/04/2025, 12:02

Julgamento Monocrático

•17/02/2025, 16:30

Acórdão

•18/12/2024, 16:14

Despacho

•11/11/2024, 19:02

Carimbo

•05/11/2024, 00:05

Decisão

•31/10/2024, 16:54