0003439-65.2020.8.19.0017

Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

ELIZA DOS SANTOS DE AZEVEDO

CPF 119.***.***-43

Autor

MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ 000002•Representa: ATIVO

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000010•Representa: PASSIVO

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:29

Juntada de petição

04/02/2026, 18:14

Conclusão

03/12/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2025, 21:49

Juntada de petição

24/10/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:31

Conclusão

04/08/2025, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO EST Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0003439-65.2020.8.19.0017 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA Ação: 0003439-65.2020.8.19.0017 Protocolo: 3204/2024.00999412

07/01/2025, 00:00

Remessa

29/10/2024, 11:51

Juntada de petição

29/08/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 12:03

Conclusão

14/08/2024, 14:41

Embargos de Declaração Acolhidos

14/08/2024, 14:41

Documentos

Documento

•05/12/2025, 12:57

Documento

•05/08/2025, 11:15

Documento

•19/08/2024, 11:34

Documento

•01/12/2023, 11:00

Petição

•10/07/2023, 21:58

Documento

•30/05/2023, 10:08

Documento

•18/04/2023, 10:22

Documento

•16/03/2022, 15:12

Documento

•06/10/2021, 07:11

Documento

•16/07/2021, 18:51

Documento

•21/05/2021, 09:01

Documento

•10/01/2021, 17:35

Documento

•10/01/2021, 17:30

Documento

•16/11/2020, 13:11

Documento

•28/10/2020, 18:36