0022563-81.2017.8.19.0003

Execucao FiscalITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

ANGRA DOS REIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

CNPJ 29.***.***.0001-09

Autor

MARIA EMILIA RODRIGUES GONCALVES

CPF 437.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de petição

31/07/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS APELADO: MARIA EMILIA RODR Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0022563-81.2017.8.19.0003 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: ANGRA DOS REIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0022563-81.2017.8.19.0003 Protocolo: 3204/2024.00978637

07/01/2025, 00:00

Remessa

22/10/2024, 15:43

Deferido o pedido de

30/09/2024, 17:14

Conclusão

30/09/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 17:13

Juntada de petição

21/09/2022, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 20:26

Conclusão

21/06/2021, 17:12

Indeferida a petição inicial

21/06/2021, 17:12

Juntada de petição

16/12/2020, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 23:44

Deferido o pedido de

24/11/2020, 20:55

Documentos

Documento

•21/10/2024, 17:55

Documento

•22/06/2021, 09:34

Documento

•24/11/2020, 20:56

Documento

•15/06/2018, 10:22