0029959-42.2022.8.19.0001

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 36.290,62

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-44

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO LANDI DE VITTO

OAB/SP 237806•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/03/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026 Petição Nº 1240369/2025 - EDcl

05/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1240369 - EDcl no AREsp 3073866 - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 17:10

Embargos de Declaração de SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Não-acolhidos - Petição Nº 2025/01240369 - EDcl no AREsp 3073866

03/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

20/01/2026, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 36562/2026

20/01/2026, 16:21

Protocolizada Petição 36562/2026 (PET - PETIÇÃO) em 20/01/2026

20/01/2026, 16:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/12/2025 Petição Nº 1240369/2025 -

22/12/2025, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1240369/2025. Publicação prevista para 22/12/2025)

18/12/2025, 16:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1240369/2025

18/12/2025, 15:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2025, 17:40

•09/10/2025, 17:32

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 17:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 17:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 17:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/10/2025, 17:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/10/2025, 17:32