0801857-83.2023.8.19.0019

Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 125.604,01

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Cordeiro

Partes do Processo

MARILENE BOARETTO PINHEIRO

CPF 186.***.***-68

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0801857-83.2023.8.19.0019 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CORDEIRO VARA UNICA Ação: 0801857-83.2023.8.19.0019 Protocolo: 3204/2024.00806535

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/09/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:11

Juntada de Petição de contra-razões

02/09/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:46

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 13:41

Decorrido prazo de BARBARA SILVA FONTES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:04

Julgado procedente o pedido

18/06/2024, 21:50

Conclusos ao Juiz

17/06/2024, 15:22

Documentos

SENTENÇA

•18/06/2024, 21:50

DESPACHO

•11/03/2024, 19:01

DESPACHO

•25/01/2024, 18:53

DESPACHO

•24/11/2023, 18:32