0800139-96.2022.8.19.0080

Agravo Em Recurso EspecialUtilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Única da Comarca de Italva e Cardoso Moreira 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITALVA

Autor

GEILSON SOARES RIBEIRO

CPF 013.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

DAYANE APARECIDA DE SOUZA CODECO

OAB/RJ 218664•Representa: ATIVO

TERCIO DE CARVALHO PANDINO

OAB/RJ 174564•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 17:20

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ITALVA e provido

13/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

06/04/2026, 10:10

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

06/04/2026, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 12:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 12:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 18:20

Determinada a distribuição do feito

16/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2026, 22:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/01/2026, 11:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 18:20

•23/01/2026, 11:38

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 11:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 11:38

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•23/01/2026, 11:38

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/01/2026, 11:38

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/01/2026, 11:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/01/2026, 11:38