0853073-06.2024.8.19.0001

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 85.108,34

Orgao julgador

13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

VICENTE DE SOUZA AZEVEDO LIMA

CPF 094.***.***-47

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0853073-06.2024.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0853073-06.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01010851 APTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

31/10/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 18:05

Decorrido prazo de JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:19

Juntada de Petição de contra-razões

30/09/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de recurso inominado

16/09/2024, 19:34

Decorrido prazo de JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 18:05

SENTENÇA

•05/08/2024, 11:27

DESPACHO

•04/07/2024, 17:10

DECISÃO

•07/05/2024, 13:44