0054037-35.2024.8.19.0000

Agravo de InstrumentoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Autor

ALAIR GONCALVES COUTO FILHO

Reu

JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Definitivo

04/08/2025, 17:52

Documento

25/07/2025, 09:44

Documento

20/05/2025, 18:34

Publicação

09/05/2025, 00:05

Confirmada

07/05/2025, 15:14

Documento

07/05/2025, 11:43

Conclusão

06/05/2025, 18:53

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/05/2025, 13:01

Documento

25/04/2025, 13:04

Publicação

15/04/2025, 00:05

Confirmada

11/04/2025, 21:45

Inclusão em pauta

06/04/2025, 19:42

Pedido de inclusão

02/04/2025, 18:05

Conclusão

11/02/2025, 16:01

Publicação

10/02/2025, 00:05

Documentos

Despacho

•16/07/2024, 13:25