0064068-17.2024.8.19.0000

Agravo Em Recurso EspecialÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

INEA

CNPJ 10.***.***.0001-35

Autor

SEBASTIAO LUIS BARBOSA FILHO

CPF 399.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES

OAB/RJ 85315•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/03/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1168515/2025

30/11/2025, 09:50

Protocolizada Petição 1168515/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2025

30/11/2025, 09:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:03

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

25/11/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

12/11/2025, 21:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/11/2025, 21:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1107623/2025

12/11/2025, 21:01

Protocolizada Petição 1107623/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/11/2025

12/11/2025, 20:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/11/2025, 13:10

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO para abertura de vista ao MPF.

12/11/2025, 13:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2025, 11:19

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/10/2025, 18:00

•30/09/2025, 11:41

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 11:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 11:41

•30/09/2025, 11:40

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/09/2025, 11:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/09/2025, 11:40