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0076785-95.2023.8.19.0000
Agravo Em Recurso EspecialLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCELO BELO DE SOUZA
CPF 092.***.***-03
MUNICIPIO DE NITEROI
Advogados / Representantes
LIANNA COUTO DE SOUZA
OAB/RJ 150048•Representa: ATIVO
MARIA LUIZA DE SOUZA ALEN
OAB/RJ 250181•Representa: ATIVO
PEDRO BURDMAN DA FONTOURA
OAB/RJ 180834•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/09/2025, 14:23Transitado em Julgado em 19/09/2025
19/09/2025, 14:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025
28/08/2025, 13:52Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/08/2025, 01:47Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025
25/08/2025, 22:00Não conhecido o recurso de MARCELO BELO DE SOUZA
25/08/2025, 22:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
21/07/2025, 16:45Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 656793/2025
21/07/2025, 16:22Protocolizada Petição 656793/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/07/2025
21/07/2025, 16:02Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 17/07/2025
17/07/2025, 09:45Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/07/2025, 01:00Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502432768. Publicação prevista para 17/07/2025)
15/07/2025, 14:00Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
15/07/2025, 11:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/07/2025, 17:41Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•25/08/2025, 22:00
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•02/07/2025, 17:40
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•02/07/2025, 17:40
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•02/07/2025, 17:40
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•02/07/2025, 17:40
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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