0085544-14.2024.8.19.0000

Agravo Em Recurso EspecialPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RIOPREVIDENCIA

CNPJ 03.***.***.0001-81

Autor

MARCIA CARDOSO OLIVEIRA

CPF 996.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA SILVA VERLY

OAB/RJ 97647•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/11/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025

08/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:10

Não conhecido o recurso de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/10/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2025

03/10/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/08/2025, 15:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/08/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

21/08/2025, 11:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2025, 20:00

•21/08/2025, 11:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2025, 11:55

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2025, 11:55

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/08/2025, 11:55