0129449-62.2007.8.19.0001

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER WANDERLEY MAIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BARBARA CASADO PRADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 001143/2015-CD1T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (ARQUIVO REMETIDO EM MÍDIA)

27/02/2015, 12:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/02/2015, 18:35

Transitado em Julgado em 24/02/2015

26/02/2015, 18:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/12/2014 Petição Nº 362698/2014 - AgRg

11/12/2014, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/12/2014, 19:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 362698/2014 - AgRg no AREsp 266569/RJ - Prevista para 11/12/2014

10/12/2014, 13:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

04/12/2014, 17:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 362698/2014 - AgRg no AREsp 266569

02/12/2014, 15:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com agravo regimental

13/10/2014, 13:25

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 362698/2014

13/10/2014, 13:22

Ato ordinatório praticado (Petição 362698/2014 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

13/10/2014, 13:17

Protocolizada Petição 362698/2014 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/10/2014

13/10/2014, 13:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2014

01/10/2014, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2014, 19:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

25/09/2014, 19:35

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•11/12/2014, 07:37

EMENTA / ACORDÃO

•11/12/2014, 07:07

DECISÃO TERMINATIVA

•01/10/2014, 07:17