0282994-30.2022.8.19.0001

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

MINERACAO SPAR LTDA

Reu

RODRIGO FERNANDES MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO SOLIA PAMPLONA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2025, 15:17

Documento

13/03/2025, 15:16

Confirmada

08/01/2025, 11:18

Publicação

08/01/2025, 00:05

Documento

18/12/2024, 20:52

Conclusão

18/12/2024, 14:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/12/2024, 13:05

Confirmada

04/12/2024, 11:50

Publicação

04/12/2024, 00:05

Inclusão em pauta

02/12/2024, 18:07

Pedido de inclusão

26/11/2024, 17:46

Conclusão

25/11/2024, 11:32

Documento

22/11/2024, 16:57

Publicação

21/11/2024, 00:05

Confirmada

13/11/2024, 13:51

Documentos

Nenhum documento disponivel