0270149-34.2020.8.19.0001

Agravo Em Recurso EspecialAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 171.048,89

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Partes do Processo

JOSE EDUARDO PINAUD MADRUGA

CPF 039.***.***-87

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO

OAB/RJ 146097•Representa: ATIVO

ORLANDO DE ANDRADE VILLAR

OAB/RJ 155100•Representa: ATIVO

FILIPI GUIMARAES RAMOS CRISTINO

OAB/RJ 213929•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

10/12/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025

20/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025

16/10/2025, 18:10

Conheço do agravo de JOSE EDUARDO PINAUD MADRUGA para dar provimento ao Recurso Especial

16/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

08/10/2025, 16:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

08/10/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/10/2025, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2025

06/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/10/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

01/10/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2025

01/10/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/08/2025, 12:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2025, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/10/2025, 21:20

•12/08/2025, 18:05

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/08/2025, 18:05

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•12/08/2025, 18:05

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/08/2025, 18:05

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•12/08/2025, 18:05