0873658-79.2024.8.19.0001

Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 153.283,70

Orgao julgador

14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

CENYRA MARIA DE OLIVEIRA VIANNA

CPF 040.***.***-72

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURAD Apelação - * SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0873658-79.2024.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0873658-79.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01008139

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

31/10/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de contra-razões

29/10/2024, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 14:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:49

Julgado procedente o pedido

04/09/2024, 19:36

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2024, 19:36

DECISÃO

•13/06/2024, 14:26