0027881-87.2019.8.19.0031

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2019

Valor da Causa

R$ 8.231,00

Orgao julgador

MARICA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ 29.***.***.0001-93

Autor

JAIME RENATO STONE BERG

CPF 332.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 17:27

Trânsito em julgado

13/03/2026, 17:26

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:35

Conclusão

04/11/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ APELADO: JAIME RENATO STONE BERG ADVOGADO: FABRICIO MONTEIRO PORTO OAB/RJ-100758 ADVOGADO: PEDRO Apelação - * SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0027881-87.2019.8.19.0031 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MARICA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0027881-87.2019.8.19.0031 Protocolo: 3204/2024.00911100

07/01/2025, 00:00

Remessa

02/10/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 18:44

Conclusão

29/01/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 17:30

Juntada de petição

21/11/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:49

Documentos

Documento

•04/11/2025, 15:35

Documento

•29/01/2024, 18:44

Documento

•15/09/2022, 15:43

Documento

•18/05/2022, 11:53

Documento

•16/12/2019, 09:50