0145976-26.2017.8.19.0038

Ação Civil de Improbidade AdministrativaEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MARCELO DE MELO SILVA

CPF 941.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 17:34

Trânsito em julgado

21/03/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARCELO MELO DA SILVA ADVOGADO: MARC Apelação - * SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0145976-26.2017.8.19.0038 Assunto: Enriquecimento ilícito / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Ação: 0145976-26.2017.8.19.0038 Protocolo: 3204/2024.00383207

07/01/2025, 00:00

Remessa

24/06/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:05

Juntada de petição

24/06/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:47

Remessa

09/05/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 08:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2024, 14:27

Conclusão

30/01/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:26

Juntada de petição

28/09/2023, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:56

Documentos

Documento

•30/01/2024, 14:37

Documento

•06/09/2023, 15:29

Documento

•17/07/2023, 15:20

Documento

•17/10/2022, 18:36

Documento

•06/09/2022, 13:02

Documento

•29/06/2022, 14:52

Documento

•07/10/2021, 16:28

Documento

•17/06/2021, 17:52

Documento

•14/05/2021, 15:21

Documento

•23/03/2021, 14:21

Documento

•17/09/2020, 18:23

Documento

•02/07/2020, 15:56

Documento

•06/02/2020, 17:17

Documento

•24/10/2019, 17:46

Documento

•16/07/2019, 16:11