0851439-43.2022.8.19.0001

Apelação CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

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Partes do Processo

LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ

Autor

JUCINEIA FERREIRA LESSA

Reu

LEONARDO BRAUNE

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/11/2025, 13:59

Remessa

26/03/2025, 11:33

Remessa

27/01/2025, 17:56

Confirmada

08/01/2025, 11:18

Publicação

08/01/2025, 00:05

Documento

18/12/2024, 15:30

Conclusão

18/12/2024, 14:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/12/2024, 13:05

Confirmada

04/12/2024, 11:50

Publicação

04/12/2024, 00:05

Inclusão em pauta

02/12/2024, 18:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/11/2024, 17:11

Conclusão

25/11/2024, 11:33

Documento

22/11/2024, 16:59

Documento

12/11/2024, 10:59

Documentos

Acórdão

•18/12/2024, 15:30

Despacho

•26/11/2024, 17:11

Despacho

•31/10/2024, 13:43

Carimbo

•03/10/2024, 00:05

Acórdão

•02/10/2024, 14:33

Despacho

•13/09/2024, 12:48