0856793-49.2022.8.19.0001

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 277.640,55

Orgao julgador

8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Partes do Processo

ANNA MARIA DUTRA FRANCA

CPF 699.***.***-91

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSUE ISAAC VARGAS FARIA

OAB/RJ 98404•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANNA MARIA DUTRA FRANCA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA OAB/RJ-098404 APELADO: ESTADO Apelação - * SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0856793-49.2022.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0856793-49.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00012338

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/01/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 00:24

Juntada de acórdão

13/11/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:19

Juntada de Petição de apelação

12/09/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 06:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 06:33

Julgado improcedente o pedido

08/08/2023, 15:48

Conclusos ao Juiz

04/08/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:48

Documentos

ACÓRDÃO

•13/11/2023, 12:24

SENTENÇA

•08/08/2023, 15:48

DESPACHO

•16/02/2023, 18:14

DECISÃO

•03/11/2022, 13:14