0052815-97.2022.8.19.0001

Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

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Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Autor

6G EMPREENDIMENTOS LTDA.

Reu

GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa

03/11/2025, 13:04

Remessa

16/07/2025, 12:14

Remessa

30/05/2025, 18:01

Publicação

28/04/2025, 00:05

Documento

25/04/2025, 13:04

Confirmada

24/04/2025, 15:36

Documento

24/04/2025, 11:47

Conclusão

16/04/2025, 15:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/04/2025, 13:01

Documento

11/03/2025, 12:33

Confirmada

07/03/2025, 15:44

Publicação

06/03/2025, 00:05

Inclusão em pauta

25/02/2025, 12:53

Mero expediente

24/02/2025, 12:35

Conclusão

17/02/2025, 12:51

Documentos

Acórdão

•24/04/2025, 11:47

Despacho

•24/02/2025, 12:35

Acórdão

•04/02/2025, 17:10

Despacho

•16/12/2024, 11:11

Despacho

•05/12/2024, 13:33

Carimbo

•22/11/2024, 00:05

Despacho

•14/11/2024, 12:36

Despacho

•05/11/2024, 16:08

Carimbo

•10/10/2024, 00:05

Julgamento Monocrático

•08/10/2024, 15:24