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0801575-49.2024.8.19.0071
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis
Processos relacionados
Partes do Processo
RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA
CNPJ 42.***.***.0005-25
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 28.***.***.0001-40
MINISTERIO PUBLICO
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA
Advogados / Representantes
SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES
OAB/RJ 74482•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/03/2026, 13:49Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 16:27Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 11:49Expedição de Outros documentos.
13/03/2026, 17:52Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 12:08Decorrido prazo de JEFERSON CALIXTO GOMES em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 01:47Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 13:07Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 18:06Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 15:17Outras Decisões
22/01/2026, 18:14Conclusos ao Juiz
22/01/2026, 13:50Expedição de Certidão.
22/01/2026, 13:50Expedição de Certidão.
08/01/2026, 17:49Cancelada a movimentação processual #Oculto#
08/01/2026, 17:49Decorrido prazo de JEFERSON CALIXTO GOMES em 31/01/2025 23:59.
28/12/2025, 00:22Documentos
Decisão
•22/01/2026, 18:14
Decisão
•22/01/2026, 18:14
Despacho
•19/09/2025, 15:09
Sentença
•21/08/2025, 15:34
Despacho
•05/06/2025, 17:44
Despacho
•25/04/2025, 17:59
Decisão
•12/03/2025, 16:33
Despacho
•21/02/2025, 16:21
Decisão
•04/02/2025, 15:00
Despacho
•18/12/2024, 10:44
Outros Anexos
•16/12/2024, 17:19
Decisão
•10/12/2024, 11:37
Despacho
•25/09/2024, 12:55