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0008477-88.2020.8.19.0007
Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJRJ3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Processos relacionados
Partes do Processo
PEDRO LUCAS PAZ DE LIMA
CPF 190.***.***-75
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
WELINGTON NASCIMENTO GOMES DA SILVA
CPF 209.***.***-03
Advogados / Representantes
BRENO HOYOS GUIMARAES
OAB/RJ 200183•Representa: ATIVO
FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO
OAB/RJ 234167•Representa: ATIVO
LAURA ANTOGNOLLI SILVESTRE CLARO
OAB/RJ 224122•Representa: ATIVO
BIANCA CRISTINA MACHADO
OAB/RJ 250138•Representa: ATIVO
BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ
OAB/MG 119349•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008477882020819000720260223103029
23/02/2026, 10:29Decorrido prazo de PEDRO LUCAS PAZ DE LIMA em 20/02/2026 para recurso
20/02/2026, 17:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 13602/2026
09/01/2026, 15:11Protocolizada Petição 13602/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026
09/01/2026, 14:56Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2025 Petição Nº 999343/2025 - EDcl no AgRg no
23/12/2025, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/12/2025, 01:30Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0999343 - EDcl no AgRg no AREsp 2979214 - Publicação prevista para 23/12/2025
19/12/2025, 13:40Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
17/12/2025, 16:18Embargos de Declaração de PEDRO LUCAS PAZ DE LIMA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº999343/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2979214
16/12/2025, 15:17Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
17/10/2025, 07:15Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 999343/2025
16/10/2025, 19:31Protocolizada Petição 999343/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/10/2025
16/10/2025, 19:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 986123/2025
14/10/2025, 16:41Protocolizada Petição 986123/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2025
14/10/2025, 16:26Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/10/2025 Petição Nº 689963/2025 - AgRg
14/10/2025, 00:45Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•19/12/2025, 13:40
EMENTA / ACORDÃO
•10/10/2025, 16:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•14/08/2025, 20:50
DECISÃO TERMINATIVA
•23/07/2025, 02:10
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•02/07/2025, 15:51
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•02/07/2025, 15:51
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•02/07/2025, 15:51
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•02/07/2025, 15:51
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Acórdão/Decisão Monocrática
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