0800254-58.2024.8.19.0077

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Seropédica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · QUARTA CAMARA CRIMINAL

Partes do Processo

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 42.***.***.0005-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 28.***.***.0001-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

Advogados / Representantes

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SEROPEDICA ( 8282553 )

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAIR LEMOS JUNIOR

OAB/RJ 199094•Representa: PASSIVO

MARCIO BORGES DA SILVA CASTELLOES

OAB/RJ 189105•Representa: PASSIVO

MAX ARAUJO MARQUES

OAB/RJ 195844•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

28/08/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 00:58

Publicado Intimação em 20/08/2025.

21/08/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 12:31

Determinado o arquivamento

18/08/2025, 12:31

Conclusos ao Juiz

06/08/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 14:42

Recebidos os autos

18/07/2025, 18:48

Juntada de Petição de termo de autuação

18/07/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - * 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS REGIMENTAIS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 232a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 19/12/2024 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. SUELY LOPES MAGALHÃES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/12/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 17:35

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 14:42

Despacho

•18/07/2025, 18:48

Acórdão

•18/07/2025, 18:48

Certidão

•18/07/2025, 18:48

Despacho

•18/07/2025, 18:48

Decisão

•14/10/2024, 12:52

Sentença

•07/08/2024, 19:39

Despacho

•19/06/2024, 17:28

Despacho

•18/04/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:13

Decisão

•20/03/2024, 10:03

Decisão

•07/02/2024, 14:07