0807425-95.2023.8.19.0014

Procedimento Comum CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 189.237,47

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · OITAVA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Partes do Processo

REGINA COELI CARDOSO MAGALHAES

CPF 079.***.***-48

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELACAO / REMESSA NECESSARIA - * SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0807425-95.2023.8.19.0014 Assunto: Complemento / Suplemento de Aposentadoria / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Ação: 0807425-95.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.00887403 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/09/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:40

Juntada de Petição de contra-razões

25/09/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

22/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de apelação

13/09/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:42

Julgado procedente o pedido

10/09/2024, 15:42

Conclusos ao Juiz

09/09/2024, 15:04

Processo Desarquivado

09/09/2024, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/11/2023 23:59.

12/11/2023, 00:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2024, 10:36

SENTENÇA

•10/09/2024, 15:42

DECISÃO

•17/10/2023, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 18:48

DESPACHO

•05/07/2023, 12:00

DECISÃO

•14/06/2023, 12:03

DECISÃO

•11/05/2023, 11:11

DESPACHO

•12/04/2023, 21:38