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0093270-39.2024.8.19.0000
Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRJ2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL)
Partes do Processo
SBP COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-71
ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN
RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Definitivo
09/10/2025, 19:02Expedição de documento
08/10/2025, 14:36Documento
08/10/2025, 14:35Confirmada
29/07/2025, 12:15Publicação
29/07/2025, 00:05Documento
21/07/2025, 10:36Conclusão
17/07/2025, 16:27Não-Provimento
17/07/2025, 13:00Confirmada
26/06/2025, 13:30Publicação
26/06/2025, 00:05Inclusão em pauta
24/06/2025, 16:51Pedido de inclusão
18/06/2025, 15:52Conclusão
27/05/2025, 16:25Confirmada
13/05/2025, 17:18Mero expediente
12/05/2025, 23:19Documentos
Nenhum documento disponivel