0103574-97.2024.8.19.0000

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.915.810,80

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ 33.***.***.0001-14

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ANDRADE MAGRO

OAB/RJ 112206•Representa: ATIVO

CRISTIANE MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JORGE BERDASCO MARTINEZ

OAB/RJ 136517•Representa: ATIVO

DIEGO ZAMPANI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JESSICA SILVA CLEMENTINO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

16/04/2026, 10:13

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2370458 (2023/0163274-4)

16/04/2026, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 12:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 12:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:00

Determinada a distribuição do feito

16/03/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/02/2026, 11:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/02/2026, 16:34

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 19:10

•04/02/2026, 16:33

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2026, 16:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2026, 16:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/02/2026, 16:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/02/2026, 16:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/02/2026, 16:32