0810863-83.2024.8.19.0212

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 56.480,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível da Região Oceânica

Partes do Processo

AMERICO ONOFRE DA CUNHA

CPF 009.***.***-49

Autor

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA COUTO DA CUNHA

OAB/RJ 115732•Representa: ATIVO

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

OAB/RJ 110517•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/05/2025, 10:47

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:46

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 01:18

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2025, 17:43

Conclusos ao Juiz

12/05/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

30/04/2025, 16:44

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 17:43

Sentença

•30/04/2025, 16:44

Projeto de Sentença

•30/04/2025, 10:29

Despacho

•30/04/2025, 09:59

Despacho

•28/04/2025, 16:03

Despacho

•07/03/2025, 16:21

Despacho

•30/01/2025, 11:51

Despacho

•27/01/2025, 12:26

Decisão

•18/12/2024, 10:53