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0018435-58.2016.8.19.0001
Agravo Em Recurso EspecialClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2026
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
PATRICK MEDEIROS DA SILVA
CPF 058.***.***-00
PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
CNPJ 33.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
BRUNO TAVARES TORREIRA
OAB/RJ 144144•Representa: ATIVO
ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO
OAB/SP 183805•Representa: PASSIVO
MARIA DE FATIMA CHAVES GAY
OAB/SP 127335•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
27/04/2026, 16:41Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
27/04/2026, 16:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
09/04/2026, 20:38Documentos
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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