0004807-05.2021.8.19.0008

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · OITAVA CAMARA CRIMINAL 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 28.***.***.0001-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

DELEGADO DE POLICIA DA DHBF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

VICTOR HUGO DOS SANTOS GOULAR

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ 000002•Representa: PASSIVO

FÁBIO ANDRADE ALMEIDA

OAB/RJ 120595•Representa: PASSIVO

MIRIAN BASILIO POLETTO NASCIMENTO

OAB/RJ 161261•Representa: PASSIVO

CHRISTIANE CARAMURU GARIBALDI

OAB/RJ 172156•Representa: PASSIVO

LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 172987•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de documento

20/01/2026, 16:31

Conclusão

22/09/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação - * SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0004807-05.2021.8.19.0008 Assunto: Crimes de Tortura / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Ação: 0004807-05.2021.8.19.0008 Protocolo: 3204/2024.00513722<%PARTESPROCESSO%> Relator: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Em

07/01/2025, 00:00

Remessa

17/06/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:52

Juntada de petição

06/06/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:22

Conclusão

03/06/2024, 16:22

Juntada de petição

02/06/2024, 13:24

Juntada de petição

27/05/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2024, 21:49

Juntada de petição

22/05/2024, 16:25

Juntada de petição

07/05/2024, 12:11

Documentos

Documento

•24/09/2025, 10:53

Documento

•04/06/2024, 17:50

Documento

•11/04/2024, 16:48

Sentença

•27/03/2024, 17:49

Sentença

•26/03/2024, 18:07

Sentença

•26/03/2024, 18:07

Sentença

•26/03/2024, 18:07

Sentença

•26/03/2024, 18:07

Sentença

•26/03/2024, 18:07

Documento

•10/01/2024, 12:34

Documento

•10/01/2024, 12:28

Documento

•10/01/2024, 12:27

Documento

•10/01/2024, 12:26

Documento

•10/01/2024, 12:25

Documento

•10/01/2024, 12:24