0000708-47.2021.8.19.0022

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · TERCEIRA CAMARA CRIMINAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 28.***.***.0001-40

Autor

ROMULO DOS SANTOS XAVIER

CPF 120.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 13:34

Juntada de petição

08/09/2025, 16:34

Juntada de documento

04/09/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 17:14

Conclusão

12/06/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:16

Juntada de documento

06/03/2025, 13:11

Trânsito em julgado

06/03/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelação - * SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0000708-47.2021.8.19.0022 Assunto: Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido / Crimes do Sistema Nacional de Armas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA Ação: 0000708-47.2021.8.19.0022 Protocolo: 3204/2024.00263074 APTE: RÔMULO DOS SANTOS XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO D

07/01/2025, 00:00

Remessa

13/08/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:13

Remessa

03/04/2024, 13:45

Documentos

Documento

•23/06/2025, 17:34

Documento

•06/03/2025, 13:11

Documento

•03/04/2024, 13:24

Documento

•03/04/2024, 13:24

Documento

•03/04/2024, 13:24

Documento

•03/04/2024, 13:24

Documento

•03/04/2024, 13:24

Documento

•03/04/2024, 13:23

Documento

•03/04/2024, 13:23

Documento

•03/04/2024, 13:23

Documento

•03/04/2024, 13:23

Documento

•03/04/2024, 13:22

Documento

•03/04/2024, 13:22

Despacho

•03/04/2024, 13:21