0335908-76.2019.8.19.0001

Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida · CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

LUIZ FERNANDO RODRIGUES DA SILVA

CPF 147.***.***-77

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA LATGE MANNHEIMER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOAO TANCREDO

OAB/RJ 61838•Representa: PASSIVO

GLICIA PINTO DANTAS

OAB/RJ 96643•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/04/2022, 17:14

Transitado em Julgado em 19/04/2022

19/04/2022, 17:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 126786/2022

28/02/2022, 07:31

Protocolizada Petição 126786/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2022

28/02/2022, 07:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2022

25/02/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/02/2022, 20:15

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/02/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2022

24/02/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

18/11/2021, 15:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1054403/2021

18/11/2021, 08:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/11/2021, 08:33

Protocolizada Petição 1054403/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/11/2021

18/11/2021, 08:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2021

17/11/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/11/2021, 13:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2022, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/11/2021, 13:30

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2021, 17:10