0825825-62.2024.8.19.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 50.315,19

Orgao julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

ANETE DOS SANTOS SOUZA

CPF 112.***.***-20

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA

OAB/RJ 172539•Representa: ATIVO

MARCELA SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 134431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:36

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 14:57

Decorrido prazo de ANETE DOS SANTOS SOUZA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:42

Decorrido prazo de ANETE DOS SANTOS SOUZA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:58

Conclusos ao Juiz

09/10/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:21

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 20:36

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 14:57

Sentença

•05/11/2025, 14:57

Despacho

•07/10/2025, 13:54

Despacho

•07/10/2025, 13:54

Decisão

•04/09/2025, 18:23

Decisão

•04/09/2025, 18:23

Sentença

•26/08/2025, 10:37

Sentença

•26/08/2025, 10:37

Petição

•14/06/2025, 22:40

Decisão

•06/06/2025, 12:44

Decisão

•04/06/2025, 10:41

Decisão

•23/05/2025, 20:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 13:38

Despacho

•21/05/2025, 07:50

Certidão

•21/05/2025, 07:50