0825891-42.2024.8.19.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 60.773,50

Orgao julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

MARCELO TEIXEIRA LEMA

CPF 008.***.***-97

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA LOPES BRANTES

OAB/RJ 237580•Representa: ATIVO

KARINE FERREIRA BASTOS

OAB/RJ 199520•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 12:02

Baixa Definitiva

09/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 18:02

Conclusos ao Juiz

05/09/2025, 16:12

Recebidos os autos

04/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição

04/09/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0825891-42.2024.8.19.0002 Assunto: Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 082589

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

04/12/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:12

Decorrido prazo de MARCELO TEIXEIRA LEMA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 05:52

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:11

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 18:02

Despacho

•04/09/2025, 11:03

Certidão

•04/09/2025, 11:03

Despacho

•04/09/2025, 11:03

Certidão

•04/09/2025, 11:03

Despacho

•04/09/2025, 11:03

Certidão

•04/09/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:12

Decisão

•18/11/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:39

Comprovante de Rendimento (Outros)

•14/11/2024, 17:03

Comprovante de Rendimento (Outros)

•14/11/2024, 17:03

Decisão

•11/11/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 12:03

Despacho

•01/11/2024, 16:20