0804689-09.2024.8.19.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

MARIA CARMEN DE OLIVEIRA MOREIRA

CPF 481.***.***-49

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ 28.***.***.0001-00

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO

CNPJ 32.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO

OAB/RJ 247923•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:25

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 10:02

Baixa Definitiva

06/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:02

Juntada de Petição de ciência

06/08/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:02

Conclusos ao Juiz

31/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:10

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 18:04

Despacho

•18/07/2025, 18:01

Despacho

•18/07/2025, 18:01

Despacho

•10/07/2025, 12:47

Despacho

•10/07/2025, 12:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2025, 07:42

Despacho

•02/07/2025, 12:43

Despacho

•02/07/2025, 12:43

Despacho

•13/06/2025, 21:06

Certidão

•13/06/2025, 21:06

Despacho

•13/06/2025, 21:06

Certidão

•13/06/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:38

Decisão

•08/08/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:42