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0826558-28.2024.8.19.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói
Processos relacionados
Partes do Processo
MICHELLE MASSIERE ORTIZ
CPF 052.***.***-73
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADORIA GERAL DE ESTADO
Advogados / Representantes
MARCIO JERONIMO DA SILVA
OAB/RJ 164198•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 14:04Juntada de Petição de petição
22/07/2025, 11:06Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 02:17Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 00:53Juntada de Petição de ciência
07/07/2025, 11:53Publicado Sentença em 07/07/2025.
07/07/2025, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025, 00:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025, 12:45Expedição de Certidão.
03/07/2025, 12:45Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025, 12:45Conclusos ao Juiz
02/07/2025, 08:11Juntada de Petição de petição
30/06/2025, 20:38Juntada de Petição de petição
30/06/2025, 18:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025, 02:14Publicado Despacho em 27/06/2025.
29/06/2025, 02:14Documentos
Sentença
•03/07/2025, 12:45
Sentença
•03/07/2025, 12:45
Despacho
•25/06/2025, 11:01
Despacho
•25/06/2025, 11:01
Despacho
•05/06/2025, 07:57
Certidão
•05/06/2025, 07:57
Ato Ordinatório
•29/11/2024, 08:03
Decisão
•13/11/2024, 13:21
Decisão
•29/10/2024, 14:55
Ato Ordinatório
•29/10/2024, 13:46
Sentença
•15/10/2024, 10:10
Ato Ordinatório
•10/10/2024, 11:57
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 15:59
Despacho
•30/09/2024, 13:30
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 13:40