0004862-38.2024.8.19.9000

Agravo de InstrumentoConvênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Autor

MARIA DAS GRACAS NETA

Reu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Definitivo

02/02/2026, 12:22

Documento

02/02/2026, 11:30

Documento

04/12/2025, 14:45

Confirmada

07/11/2025, 22:46

Publicação

04/11/2025, 00:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/10/2025, 14:00

Publicação

13/10/2025, 00:05

Inclusão em pauta

06/10/2025, 16:51

Conclusão

15/09/2025, 18:49

Documento

15/09/2025, 18:47

Confirmada

08/09/2025, 15:50

Documento

14/07/2025, 22:35

Confirmada

14/07/2025, 22:34

Confirmada

14/07/2025, 22:33

Publicação

27/06/2025, 00:05

Documentos

Nenhum documento disponivel