0842726-08.2024.8.19.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 43.223,83

Orgao julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

ROSELY MARIA MACHADO DE OLIVEIRA

CPF 222.***.***-68

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA

OAB/RJ 179435•Representa: ATIVO

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES

OAB/RJ 65437•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 14:37

Baixa Definitiva

14/11/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:37

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:52

Juntada de petição

17/10/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 11:53

Conclusos ao Juiz

08/10/2025, 14:16

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 11:53

Decisão

•12/09/2025, 10:21

Despacho

•03/09/2025, 10:28

Decisão

•21/07/2025, 15:09

Decisão

•02/06/2025, 10:40

Despacho

•20/05/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:45

Decisão

•18/02/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:16

Outros Anexos

•14/02/2025, 17:07

Sentença

•11/02/2025, 10:26

Sentença

•11/02/2025, 10:26

Projeto de Sentença

•10/02/2025, 17:27

Decisão

•18/12/2024, 10:31

Despacho

•11/12/2024, 13:25