0006262-44.2019.8.19.0050

Procedimento Comum CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE 2 VARA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

SANDRO MARCIO LESSA LEAL

CPF 088.***.***-88

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL

CNPJ 28.***.***.0004-41

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa

20/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 10:30

Conclusão

08/09/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 14:56

Juntada de documento

30/07/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 06/02/2025, quinta-feira, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 12/2020. PRAZO FINAL PAR

07/01/2025, 00:00

Remessa

14/11/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 15:03

Juntada de petição

28/10/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 10:54

Juntada de petição

12/08/2024, 20:57

Documento

31/07/2024, 18:18

Documentos

Documento

•16/09/2025, 13:23

Ciente

•30/07/2025, 10:43

Documento

•08/07/2024, 07:13

Documento

•31/10/2022, 17:11

Documento

•04/08/2022, 14:41

Documento

•18/04/2022, 17:31

Documento

•21/12/2021, 15:10

Documento

•03/11/2021, 15:31

Documento

•08/09/2021, 21:59

Documento

•23/07/2021, 16:07

Documento

•02/06/2021, 09:33

Documento

•29/03/2021, 13:05

Documento

•13/10/2020, 15:30

Documento

•27/01/2020, 16:46

Documento

•05/11/2019, 18:25